A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) elevou o tom na disputa judicial contra o apresentador Ratinho e o SBT. Nesta quinta-feira (12), a parlamentar solicitou ao Ministério das Comunicações a suspensão cautelar do Programa do Ratinho por um período inicial de 30 dias.
A medida visa interromper a exibição da atração diária após os comentários feitos na última quarta-feira (11), quando o comunicador questionou a identidade de gênero da deputada em rede nacional.
Na representação, Erika Hilton argumenta que o apresentador cometeu o crime de transfobia, tipificado pela Lei 7.716/89. Segundo o documento, as falas não foram críticas políticas legítimas, mas sim uma “negação explícita de sua identidade de gênero”. A parlamentar sustenta que a conduta configura um abuso do direito de antena, violando princípios constitucionais que regem as concessões públicas de televisão.
Erika Hilton pede processo administrativo e cassação de concessão
Além da suspensão temporária do programa, a deputada requer a instauração de um processo administrativo sancionador contra o SBT. O pedido baseia-se na Lei nº 4.117/1962, o Código Brasileiro de Telecomunicações. No limite das penalidades previstas, o documento cita a possibilidade de cassação da concessão da emissora, caso fiquem comprovadas as infrações graves e reiteradas contra direitos fundamentais.
A defesa da parlamentar destaca que o apresentador utilizou o espaço da concessão pública para desqualificar a atuação política de Hilton com base em preconceito. Durante a exibição, o comunicador afirmou que a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deveria ser ocupada por uma “mulher de verdade”.
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Responsabilidade compartilhada entre apresentador e emissora
O documento protocolado no ministério aponta que o SBT possui responsabilidade compartilhada no episódio. A argumentação é de que a emissora produziu e veiculou o conteúdo considerado abusivo sem aplicar filtros que impedissem a discriminação. Erika Hilton também solicitou que o canal forneça as gravações na íntegra e os dados de alcance da transmissão nas plataformas digitais para fins de prova.
Em nota oficial, o canal de Silvio Santos já havia declarado que as falas de Ratinho não representam o posicionamento da empresa e que o caso está sob análise da direção. No entanto, para a deputada, a nota não é suficiente para reparar o dano causado à população trans e travesti. O Ministério das Comunicações ainda deverá avaliar o pedido de suspensão cautelar, o que pode gerar uma crise sem precedentes na grade de televisão do canal.
